Base Nacional Comum Curricular: um mesmo ponto de partida

Salvador (BA) — A coordenadora de implementação do projeto Paralapracá na Avante – Educação e Mobilização Social, Mônica Samia, foi selecionada para integrar uma comissão de especialistas que tratará da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNC). No total, 116 profissionais, voltados a diferentes temas, apoiam o trabalho de um comitê de assessores convocados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) para elaborar a BNC.

Conforme estabelece o MEC, a Base Nacional Comum Curricular detalhará “os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na educação básica, ano a ano, desde o ingresso na creche até o final do ensino médio”.

A BNC estipulará, nas diferentes etapas de ensino, os elementos fundamentais que precisam ser ensinados na área da matemática, das linguagens, das ciências da natureza e das ciências humanas. “Com ela, os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos”, registra o site do MEC dedicado ao assunto.

O texto da BNC está em fase de elaboração e deve ser aprovado até o dia 24 de junho de 2016, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE). Todavia, a demanda por uma referência de currículo nacional não é nova no Brasil. A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 210, já previa a definição de conteúdos mínimos que assegurassem uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, também evidenciava a necessidade da criação de uma base comum. Lançadas em 2009, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) detalharam os caminhos para a construção desta base.

“A Base Nacional Comum Curricular deve ser um desdobramento das Diretrizes, documento orientador deste segmento. Esperamos que a identidade da educação infantil, ainda frágil no nosso país, possa ser fortalecida com o documento. Defendemos que as crianças tenham condições de participar desse currículo comum e que tenham o direito de brincar e de aprender brincando”, afirma Mônica.

Segundo a coordenadora, o documento curricular é só um passo. “O que queremos é o diálogo entre o documento e a prática”, sinaliza Mônica, citando um dos objetivos específicos do projeto Paralapracá: demonstrar a possibilidade de transformar em práticas cotidianas as orientações e políticas nacionais de educação infantil.

Janine Schultz, coordenadora dos programas Educação Infantil e Educação Integral do Instituto C&A, ressalta que o estabelecimento de uma base nacional comum definirá quais as aprendizagens fundamentais para toda a educação básica. “Temos diretrizes e parâmetros curriculares para nossa educação, mas ainda não temos uma base comum válida para as crianças e jovens de todo o país”, analisa.

Paralelamente ao desenvolvimento da Base Nacional Comum Curricular, municípios em várias partes do país trabalham na elaboração de suas orientações curriculares. “As orientações municipais são detalhadas para atender às especificidades locais”, resume Janine. Mônica complementa que, assim como a BNC, no caso da educação infantil, todas as orientações municipais devem derivar das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Na cidade de Maceió (AL), parceira do projeto Paralapracá, as orientações municipais curriculares foram apresentadas em primeira mão no dia 4 de agosto, durante a Reunião Ordinária Itinerante do Conselho Nacional de Educação (CNE). Previstas para entrar em vigor ainda neste ano, as orientações municipais de Maceió indicam que a formação das crianças deve ser norteada por três princípios: éticos, políticos e estéticos. A partir desses princípios, definem as orientações, serão desenvolvidos a autonomia, a responsabilidade, a cidadania, o exercício da criticidade, a solidariedade e a liberdade de expressão.

Segundo Ana Dayse Dorea, secretária municipal de Educação de Maceió, as orientações são parte de um movimento de reestruturação da rede municipal de ensino da capital alagoana. “Não tínhamos uma política voltada para a educação infantil em Maceió. Desde que assumimos [em 2013], estamos trabalhando nesse sentido, e quando fomos selecionadas no edital do Paralapracá, essa parceria não só trouxe toda a contribuição do projeto, como também nos permitiu aprofundar a necessidade de definirmos uma política para a educação infantil no município”, afirma.

Conforme relata a secretária, o projeto Paralapracá fundamentou o desenvolvimento das orientações curriculares na educação infantil em Maceió. “Foi a partir dessa experiência que nós construímos nossas orientações”, diz Ana Dayse, ao se referir a um “novo momento” da educação na capital alagoana.