Estados e municípios têm até 24 de junho para elaborar planos de educação

São Paulo (SP) – Os Estados e municípios brasileiros têm até o dia 24 de junho próximo para completar a aprovação de seus planos de educação. A construção dos documentos é uma determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei Federal n° 13.005, que estabelece dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas pelo setor da educação entre 2014 e 2024 no Brasil. O PNE foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 26 de junho do ano passado.

Segundo dados do Ministério da Educação disponíveis no portal Plano Nacional de Educação (PNE) – Planejando a Próxima Década, no que se refere aos Estados, por exemplo, apenas três deles – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão – possuem planos sancionados. Outros dois – Rondônia e Rio Grande do Sul – estão com seus documentos em tramitação no  Legislativo.

A determinação de um prazo para elaboração dos planos estaduais e municipais não existia no PNE anterior e foi uma das demandas da sociedade civil para a nova lei. A concessão do prazo de um ano, porém, foi questionada durante a tramitação do PNE, por meio de emenda enviada ao Congresso Nacional por organizações da sociedade civil como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A ONG sugeria o prazo de dois anos por acreditar que um ano era pouco tempo para que os Estados e municípios pudessem construir os documentos por meio de processos participativos. Mas a emenda não foi aceita.

O projeto De Olho nos Planos nasceu em 2003 com o intuito de contribuir para a ampliação do debate público sobre a importância da participação da sociedade no processo de construção dos planos de educação. A iniciativa tem o apoio do Instituto C&A envolve cinco instituições: ONG Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE).

“O De Olho nos Planos foi criado quando o PNE ainda estava em tramitação, porque nossa ideia era pautar o tema, ou seja, disseminar a proposta de que os planos estaduais e municipais deveriam ser construídos o quanto antes e de maneira participativa”, explica Ananda Grinkraut, assessora técnica do programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa e responsável pelo projeto De Olho nos Planos.

O projeto atua em três frentes, privilegiando metodologias que garantam processos participativos e o fortalecimento da gestão democrática: comunicação, que compreende a produção de notícias para o Portal De Olho nos Planos e para o site da Rede Virtual De Olho nos Planos, e a divulgação do projeto na mídia; produção de materiais de subsídios, com a produção e distribuição de guias e estudos voltados a diferentes públicos sobre a construção participativa dos planos de educação; e a oferta de cursos e oficinas de formação sobre o tema. A distribuição de materiais e os cursos de formação foram realizados, por exemplo, em eventos nacionais de instituições como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), ocorridos em 2014.

Na avaliação de Ananda, ao longo dos dois anos de projeto, foi possível presenciar experiências muito interessantes de construção de planos de educação no que diz respeito à participação. “Temos disseminado a importância do tema pelo país e recebido retorno em forma de depoimentos e de procura para esclarecimentos e orientações”, diz.

Sobre o cenário nacional de construção dos planos de educação, a especialista aponta que o panorama é bem heterogêneo. “Há iniciativas sérias, mas há também casos, por exemplo, de contratação de consultoria externa para produção do documento, que, além de não contar com a participação da população, não leva em conta suas especificidades locais”, explica. “Acredito que estamos longe da situação ideal, mas podemos dizer que já existe um caldo de discussões sobre políticas públicas de longo prazo da educação no país”, sintetiza.

Para Ananda, há quatro desafios a serem superados para que a construção dos planos em todo o Brasil aconteça de maneira plena. A primeira delas diz respeito ao conceito de participação. “As pessoas acham que a participação é um momento apenas, mas na verdade ela é o eixo estruturador do processo.” Outro ponto é o tempo e as condições institucionais para se produzir o documento. “Se tudo for feito às pressas, o que vai sair são declarações de princípios, e não um plano”, nota.

O terceiro desafio é a necessidade da construção de políticas intersetoriais. “É preciso haver uma colaboração efetiva entre a União, os Estados e os municípios e o plano deve contemplar isso”, afirma. O último ponto citado pela especialista refere-se ao financiamento. “É uma dificuldade muito grande para Estados e municípios elaborar seus planos sem saber direito qual será o recurso a ser utilizado”, afirma. “Em nossas formações e no nosso material de divulgação, estamos incentivando as unidades federativas a estipular custos para cada meta, com base nos cálculos do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), e a fazer uma meta específica para financiamento, como existe no PNE”, diz. O CAQi é uma referência criada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Após a conclusão da etapa de elaboração dos planos de educação, o projeto De Olho nos Planos concentrará seus esforços na valorização de experiências que tiveram processos participativos por meio de ações de comunicação e reconhecimento público das iniciativas; no monitoramento dos planos e na garantia de que ele ocorra de maneira participativa; e na agenda de regulamentação das leis.

Fonte: Site do Instituto C&A.