RNPI pede ao Senado revisão da Meta 5 do PNE

São Paulo (SP) – A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) encaminhou para o Senado Federal, no mês de junho, uma carta solicitando a revisão da Meta 5 do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012. O PLC dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no final de maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado desde outubro de 2012, o projeto de lei ainda terá que passar pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) e por votação em plenário antes de ser aprovado. O PNE estabelece dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas pelo setor da educação nos próximos dez anos no Brasil.

A carta da RNPI solicita aos senadores que revoguem as alterações feitas pela CAE no texto, em favor da definição aprovada na Câmara dos Deputados em junho de 2012. No texto antigo, a meta estipulava a necessidade de “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° ano do ensino fundamental”. Já a versão mais recente propõe “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano“.

Conforme posicionamento da RNPI, “a mudança de redação tem implicações profundas na concepção e prática da alfabetização, ou seja, na abrangência e significado desse conhecimento e das habilidades a ele relacionadas, no tempo destinado à sua conclusão, aos 6 ou aos 8 anos de idade, e na ideia de ciclo de um ou de três anos para se completar”.

O documento explica que, com base no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – Lei nº 12.801/2013, o Brasil adota a concepção de alfabetização em um ciclo de três anos, dos 6 aos 8 anos de idade. O mesmo posicionamento é validado por organizações sociais renomadas na área como Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e movimento Todos pela Educação.

Assim, o texto da RNPI afirma que “a redução do tempo de alfabetização para um ano ou sua antecipação para o sexto ano de idade, em vez de ganho, poderá ser uma grande perda”. Para a RNPI, “o que importa não é ‘ganhar um ou dois anos’, e sim realizar a efetiva compreensão do funcionamento da língua escrita e seu uso apropriado pelas crianças”.

Leia a carta da RNPI na íntegra no link.