Brasil volta a ter um Plano Nacional da Educação (PNE)

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje no último dia 26 (junho) o Projeto de Lei (PL) 8.035/2010, que dispõe sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, que será publicado em edição especial do Diário Oficial da União e entra em vigor ainda hoje, estabelece dez diretrizes e 20 metas a serem cumpridas pelo setor da educação nos próximos dez anos. O projeto sancionado não sofreu modificações em relação ao aprovado no Congresso Nacional no início do mês. O PNE anterior foi válido até o final de 2010 e, desde então, há 1.272 dias, o Brasil estava sem PNE.

O projeto original do PNE foi proposto pela Presidência da República em 2010 e passou por alterações no Congresso, desencadeadas a partir de um amplo processo de participação que envolveu diversas instituições da sociedade civil. Entre essas organizações figuram vários parceiros do Instituto C&A, como a Ação Educativa, de São Paulo; a Avante – Educação e Mobilização Social, de Salvador (BA); o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), de Olinda (PE); a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de São Paulo (SP); a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente/Save the Children, de São Paulo (SP); o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), de Brasília (DF); o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib); a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep), de Campo Grande (MS); e a Rede Nacional Primeira Infância.

Entre as principais conquistas da sociedade civil em relação ao texto original está a aplicação anual do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas de educação. A versão do governo propunha 7%, frente aos 5% repassados hoje. Outra conquista foi a aprovação da estratégia que garante que o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) referencie as políticas públicas educacionais.

Entre as reivindicações da sociedade civil não acolhidas está a supressão das decisões que permitem que recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Financiamento Estudantil (Fies), possam ser contabilizados nos 10% do PIB que serão destinados à educação. A pauta foi mantida pelas instâncias participativas pelas quais passou (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Uma vez aprovada a lei, o desafio passa ser concretizar a elaboração, revisão, aprovação e execução dos planos municipais e estaduais de educação, e exercer o controle social para que o PNE saia do papel.