O Dia da Criança e o direito à educação

São Paulo (SP) – Em meio à celebração do Dia da Criança, que homenageia hoje (12/10) mais de 30 milhões de crianças brasileiras, vale a pena resgatar os últimos indicadores sobre como o Brasil está cumprindo os direitos das crianças no campo da educação.

No que se refere à pré-escola, o Censo Escolar 2012, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revela que 4,7 milhões de crianças com idade entre 4 e 5 anos estavam matriculadas em estabelecimentos de educação no ano passado. Segundo a edição 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de cobertura escolar para essa faixa etária era de 78,2%, para uma população total da ordem de seis milhões de crianças.

Segundo a Pnad, a população com idade entre 6 e 14 anos em 2012 era de 28,5 milhões e a taxa de cobertura escolar estava em 98,2%. O Censo Escolar 2012 aponta que o número de matrículas desta população no ensino fundamental era de 29,7 milhões. A diferença entre os números pode ser explicada pela distorção idade-série refletida no Censo Escolar, ou seja, o fato de adolescentes de 15 ou 16 anos estarem ainda no ensino fundamental.

De acordo com o relatório “Fora da escola não pode! O desafio da exclusão escolar”, lançado recentemente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, as crianças que estão fora da escola são prioritariamente negras, quilombolas, indígenas, de baixa renda, deficientes e aquelas sob risco de exploração e violência.

A legislação brasileira tornou obrigatória a frequência à escola de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. A determinação é da Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009, e que prevê cumprimento progressivo até 2016.

A frequência à creche não é obrigatória no Brasil, mas também está assegurada como um direito da criança pequena pela legislação brasileira. De acordo com o Censo Escolar 2012, estavam matriculadas nesta etapa da educação 2,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos naquele ano, frente a um total de cerca de 12 milhões de crianças brasileiras nesta faixa etária, conforme dimensiona a Pnad 2012.